| Projeto: |
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PL 309 01/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-309/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0309-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0309-2012
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| Promulgação: |
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LEI 16.009 de 06/06/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Alfredinho |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA NOS DOMINGOS E FERIADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMERCIO VAREJISTA / DOMINGO / EMPREGADO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FERIADOS / FUNCIONAMENTO / LIMITACAO / MERCADO ( ESTABELECIMENTO ) / PROIBICAO / QUANTIDADE / REDE DE SUPERMERCADOS / SUPERMERCADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1667-2012
ver documento Econ1949-2012
ver documento Fin0180-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0309-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/06/2012 | Encaminhado em 02/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 02/08/2012 | Encaminhado em 27/08/2012 | | CCJ | Recebido em 27/08/2012 | Encaminhado em 01/11/2012 | | ECON | Recebido em 01/11/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 19/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 20/03/2013 | Encaminhado em 25/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 25/03/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | FIN | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 28/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 28/05/2013 | Encaminhado em 05/06/2014 | | SGP12 | Recebido em 05/06/2014 | Encaminhado em 10/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 16/06/2014 | | SGP23 | Recebido em 16/06/2014 | Encaminhado em 16/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 16/06/2014 | Encaminhado em 18/06/2014 | | DOCUMENTA | Recebido em 18/06/2014 | Encaminhado em 18/06/2014 | | SGP12 | Recebido em 18/06/2014 | Encaminhado em 18/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 116, Legislatura 16 em 05/06/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1342/2014 de 05/06/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/06/2014. Motivo: PROMULGADO |